Extrapolação do poder patronal.

Dano moral procedente.

Posse x Detenção: a possibilidade ou não do Usucapião

da Detenção em Posse, ante a especificidade da legal de mudança social no que diz respeito ao bem

Do Direito de Edificação da Servidão de Aqueduto em Terreno Vizinho à luz do entendimento jurisprudencial do STJ

haja o mútuo respeito à propriedade. Nesta esteira, calha evidenciar que se não subsistisse tais

Operadora de telefonia terá que indenizar consumidora por alteração unilateral de contrato

O valor da indenização foi fixado em R$ 6.000,00.

Juizado especial civel. Consumidor. Cancelamento injustificado de vôo.

Atraso de 12 horas para embarque. Defeito na prestação de serviço.

Indenização por dano moral. Contrato de prestação de serviço de telefonia móvel. Cobrança indevida.

Descumprimento do contrato. Incrição indevida. Dever de indenizar. Dano in re IPSA. Quantum. Correção monetária. Juros moratórios. Honorários advocatícios. Recurso parcialmente provido.

Sistema Único de Saúde em pauta: uma análise dos princípios norteadores em prol da concreção do Direito à Saúde

principio da dignidade da pessoa humana, dando a este instituto uma razão igualitária, ou seja

Governo ‘congela’ cargos de aliados que votaram contra medida do ajuste fiscal

Após obter vitória apertada na aprovação da MP que restringe acesso a seguro-desemprego, Palácio do Planalto põe ‘no fim da fila’ pedidos de indicação feitos por partidos como o PDT e o PP; petistas rebeldes não serão punidos internamente pela sigla

Empresa de turismo terá de indenizar casal que teve bagagem extraviada em lua-de-mel

Por decisão do juiz do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília, a Interline Turismo e Representações Ltda terá de indenizar os danos morais sofridos por um casal em lua-de-mel.

Ação de indenização. Operadora de turismo. Relação de consumo. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade solidária. Danos materiais.

A responsabilidade dos fornecedores, em decorrência de vício na prestação do serviço é objetiva, nos exatos termos do art. 14 do CDC.

Direito do Consumidor. Atraso no desembarque de cruzeiro com perda de voo subsequente. Danos morais configurados.

STF mantém prisão de acusada de participação em assassinato de prefeito

Presa há dois anos, I.P.S.F. foi denunciada com outros cinco corréus por duplo homicídio qualificado e formação de quadrilha

Justiça por meios extrajudiciais no Brasil

para prosperar pois intensifica a cidadania e a preservação da dignidade da pessoa humana

Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais

partes envolvidas no processo pela integridade física e psicológica e pela dignidade da pessoa que

Princípios de Direito Público no Processo Civil Brasileiro limites e penalidades

determinados aspectos como os principios da celeridade e da dignidade da pessoa humana visando os fins

LEI Nº 13.441, DE 8 DE MAIO DE 2017

infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente.

Banco HSBC pagará salários a bancária demitida antes do período de pré-aposentadoria

boa-fé objetiva e atentatória aos princípios da dignidade da pessoa humana e da função social da empresa"

Cortador de cana ganha horas extras por não usufruir de descanso a cada 90 minutos de trabalho

dignidade da pessoa humana, ao lado do valor social do trabalho e da livre iniciativa, os quais

Dano moral: Turma do TST destaca critérios para indenização em processo de boia-fria

denota muitas discussões entre os aplicadores do Direito. Afinal, definir quanto vale a moral, a honra e a dignidade do ser humano não é tarefa fácil

Empresa que manteve empregados trancados enquanto realizava dispensa coletiva pagará indenização por dano moral

Atenta contra a moral e a dignidade do trabalhador a conduta da empresa que, ao realizar dispensa